MPF promove arquivamento do IC 1.18.003.000186/2016-52 que apurou falsas denúncias de irregularidades nos concursos do Curso de Direito
No dia 08 de Setembro de 2016, o Ministério Público Federal emitiu Despacho no Procedimento Preparatório n°: 1.18.000.000139/2016-39 afirmando que não houve a ocorrência de atos de improbidade administrativa ou de infração penal praticados pela Coordenação do Curso de Direito ou por qualquer um dos professores integrantes das bancas dos Concursos de Direito Constitucional e Teoria do Direito, e da banca de Direito Penal, Sociologia e Sociologia Criminal injustamente acusados de tais atos. O Ministério Público Federal, portanto, promoveu o devido ARQUIVAMENTO deste procedimento.
Em anexo segue a íntegra do despacho de arquivamento.
Arquivos relacionados | Tamanho | Assinatura digital do arquivo |
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Promoção de Arquivamento - IC 1.18.003.0001862016-52 | 130 Kb | 82437e5292af5bbe8d92a0d67f800620 |
OFÍCIO 351 e DESPACHO 352/2016 do Ministério Público Federal | 1829 Kb | 96783571f33233fb0c6a6d54075c0410 |
Recomendação nº 1-2016 MPF | 190 Kb | ad209e50bef22aff158344cf1fb2b302 |