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Histórico

No mês de junho de 2008 foi encaminhada, pela Direção do antigo Campus Avançado de Jataí, a proposta de abertura de um Curso de Direito com a excelência de ensino proporcionada pela UFG. A Resolução CONSUNI n. 30/2008 (Processo Administrativo n.230700113252008-55) criou o Curso de Direito do Campus Jataí, consolidando a democratização do acesso ao ensino superior público e gratuito no interior do estado de Goiás, no interior do Brasil.

A possibilidade de estruturação de um Curso que se reconhece como instância coletiva congregando docentes, discentes e técnico-administrativos decorre da perspectiva que permeia a UFG como uma Instituição de Ensino Superior em aprimoramento e reconstrução permanente.

Esta reconstrução tem como uma de suas vertentes a elaboração de um curso de Direito no interior do estado. Um curso que visa a uma formação jurídica sólida, assentada em valores humanistas, desenhando um perfil de profundo compromisso acadêmico e nítida percepção de questões que tangem a contemporaneidade.

O curso de Direito da Regional Jataí da Universidade Federal de Goiás encontra-se, ainda, em seu processo de estruturação, sendo que foi dimensionado pelo Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) para se desenvolver com um quadro máximo de 15 (quinze) professores trabalhando por 40 (quarenta) horas em regime de dedicação exclusiva (D.E.) de trabalho.

Em meados do ano de 2013, por meio de um acordo prévio e autorizado pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos, o curso de Direito da Regional Jataí da UFG converteu vagas destinadas a professores trabalhando por 40 (quarenta) horas em regime de dedicação exclusiva (D.E.) de trabalho, em algumas vagas de professores trabalhando por 20 (vinte) horas de trabalho.

Com a edição da Lei 12.772/2012 extinguiu-se a possibilidade de fragmentação/quebra de vagas destinadas a professores trabalhando por 40 (quarenta) horas em regime de dedicação exclusiva (D.E.) de trabalho, em vagas de professores trabalhando por 20 (vinte) horas de trabalho.

Assim, em meados do ano de 2014 o curso de Direito da Regional Jataí da UFG deliberou pelo fortalecimento e consolidação do seu quadro de professores trabalhando por 40 (quarenta) horas em regime de dedicação exclusiva (D.E.) de trabalho, vislumbrando a efetiva implementação do tripé ensino-pesquisa-extensão.

Atualmente o curso possui 10 (dez) docentes efetivos trabalhando por 40 (quarenta) horas em regime de dedicação exclusiva (D.E.) de trabalho, além de dois docentes substitutos em regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, e 04 (quatro) docentes efetivos trabalhando por 20 (vinte) horas de trabalho.

Destaque-se que o Curso de Direito sempre esteve e está vinculado a uma dimensão contextualizada e crítica de reconhecimento de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

Com o empenho e dedicação de todas e todos em sua construção o Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás Regional Jataí (UFG/REJ) obteve excelentes resultados.

No início do ano de 2019 o curso alcançou nota máxima (05/05) no Instrumento de avaliação de cursos de graduação - Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento do MEC, também alcançou nota máxima (05/05) no Conceito ENADE (Indicador de Qualidade da Educação Superior levantado pelo Inep/MEC) e ainda foi premiado com o Selo de Qualidade do Conselho Federal da OAB.